Primeiramente, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, nesta segunda-feira, o julgamento popular que condenou quatro réus pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A decisão do ministro Dias Toffoli, afinal, determinou a prisão dos acusados, responsabilizados pelo trágico incidente que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013.
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Entre os condenados, estão os dois sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Londero Hoffmann. Além disso, dois membros da banda também enfrentaram condenações. O vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o auxiliar Luciano Bonilha Leão, por sua vez, receberam penas devido ao seu envolvimento direto na tragédia.
O Incêndio na Boate Kiss
Anteriormente, a tragédia começou quando um integrante da banda Gurizada Fandangueira acendeu um artefato pirotécnico no palco. Isto é, o revestimento de espuma do teto e das paredes pegou fogo, liberando gases tóxicos em um ambiente sem ventilação adequada ou saídas suficientes. Como consequência, 242 pessoas perderam a vida, e 636 ficaram feridas.
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Devido às inúmeras protelações no processo judicial, o primeiro julgamento só ocorreu oito anos e dez meses após o incidente. Em dezembro de 2021, o júri condenou os sócios da boate, o músico e o auxiliar a penas que variaram entre 18 e 22 anos de prisão.
Diante da tragédia houveram mudanças nas normas de segurança contra incêndios em todo o país. Reforçaram as atividades de fiscalização dos Corpos de Bombeiros Militar. Em 2017, aprovaram a Lei Federal 13.425, conhecida como “Lei Kiss”, que estabeleceu critérios mais rígidos para a segurança em estabelecimentos de uso coletivo. Consequentemente, essa lei tem um impacto significativo na proteção de espaços públicos.
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