A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) fez um alerta nesta terça-feira (14) para desmentir as fake news que circulam sobre a taxação no Pix. A entidade reforçou, em suas redes sociais, que as recentes mudanças anunciadas pela Receita Federal não trarão alterações para os usuários desse meio de pagamento.
“As novas normas da Receita Federal não alteram as regras do Pix e não haverá nenhuma mudança no dia a dia dos clientes”, afirmou a Febraban, esclarecendo que as novas normas visam apenas a atualização do sistema de monitoramento financeiro.
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De acordo com as fake news, a Receita Federal começaria a cobrar uma taxa para transações realizadas via Pix, o que aumentaria a carga tributária. Contudo, a informação foi negada pela Febraban, que detalhou que a Instrução Normativa da Receita não exige novas responsabilidades dos usuários, seja para pagadores ou recebedores. As únicas mudanças dizem respeito ao acompanhamento das movimentações financeiras, incluindo novos meios de pagamento na declaração das instituições financeiras e de pagamento.
“A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores). Apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento”, esclareceu a Febraban.
As notícias falsas que indicam que os usuários precisarão declarar os valores movimentados ou pagar tributos sobre o uso do Pix também foram desmentidas. “Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do Pix precisarão declarar à Receita o montante que movimentam. Como mencionado, essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento. Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o Pix”, explicou a Febraban.
Como são as novas regras do Pix?
A Receita Federal, de fato, atualizou as regras de monitoramento das operações, mas sem implementar taxas. Bancos e fintechs deverão comunicar à Receita quando as movimentações de uma pessoa física ultrapassarem R$ 5 mil ou, no caso de pessoas jurídicas, R$ 15 mil mensais.
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No entanto, os usuários que ficarem abaixo desses limites não serão identificados, e a fiscalização individual das operações não está a cargo da Receita.
O foco dessa atualização é combater a sonegação fiscal, sem afetar a isenção do Imposto de Renda para rendas menores que R$ 5 mil mensais, como confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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