A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a Lei 25.165, que reforça a proibição da entrada e reprodução de raças como pit bull, rottweiler, dobermann e fila brasileiro no estado. Essa medida, além de abranger outras raças com características consideradas agressivas, busca garantir maior segurança em ambientes públicos.
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Para tutores que já possuem animais dessas raças em Minas Gerais, a lei estabelece algumas exigências específicas. O uso obrigatório de focinheira e coleira com identificação — contendo o nome, endereço e telefone do responsável — passa a ser indispensável em locais públicos. Ademais, apenas maiores de 18 anos poderão conduzir esses animais em espaços compartilhados.
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O descumprimento das normas resultará em uma multa de R$ 553,10, aplicada diretamente ao tutor. Essa punição visa incentivar o cumprimento das novas regulamentações e reduzir os riscos de incidentes envolvendo cães das raças mencionadas. Com a introdução dessa legislação, o estado reforça sua postura em relação à segurança e convivência entre tutores e a sociedade.
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