A Suprema Corte do Reino Unido decidiu por unanimidade que, dentro da Lei da Igualdade de 2010, o termo “mulher” deve ser interpretado apenas com base no sexo biológico. O julgamento, divulgado nesta quarta-feira, 16, exclui formalmente mulheres trans da definição legal da categoria em determinadas aplicações da lei.
O entendimento firmado pelos juízes sustenta que, embora a legislação britânica garanta proteção a pessoas trans por meio da característica de redesignação de gênero, nem todos os direitos garantidos às mulheres podem ser estendidos àquelas que não nasceram com sexo feminino.
“Não se trata de um embate entre grupos sociais rivais, e sim de uma análise jurídica sobre os termos da lei”, explicou o vice-presidente da Corte, Lord Hodge, durante a leitura do parecer em Londres. “A Lei da Igualdade oferece dispositivos específicos para proteger pessoas trans contra discriminação direta, indireta e assédio”.
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A decisão está alinhada ao entendimento de que o conceito de sexo, dentro da legislação vigente, é binário. Com isso, a medida abre caminho para que serviços e espaços legalmente destinados a mulheres — como abrigos, banheiros, centros de acolhimento e políticas específicas de saúde — possam restringir o acesso de mulheres trans, mesmo que elas sejam reconhecidas legalmente como tal em outros contextos.
O processo foi movido pela entidade “For Women Scotland”, apoiada por vozes conhecidas no debate sobre identidade de gênero no país, como a escritora J.K. Rowling. “Agora, as mulheres podem se sentir seguras sabendo que os serviços e espaços destinados a elas são de fato exclusivos para mulheres”, afirmou Susan Smith, representante da organização.
Em contrapartida, a decisão provocou reações críticas de entidades que atuam em defesa da população LGBT+. A ONG Stonewall, uma das mais influentes no setor, classificou o veredito como “profundamente preocupante” e alertou para os impactos que ele pode ter sobre a vida cotidiana de pessoas trans no Reino Unido.
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O contexto é especialmente sensível: dados oficiais apontam que os crimes motivados por identidade de gênero dobraram em 2023 no país, registrando um aumento de 112%. Para ativistas, a decisão pode ampliar a vulnerabilidade de um grupo já exposto à exclusão e à violência.
