Nesta quinta-feira, 24 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A ordem foi emitida logo após a Corte rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa, que ainda tentava reverter a condenação imposta em 2023.
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Collor foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A condenação está ligada às investigações da Operação Lava Jato, que revelaram irregularidades em contratos firmados entre a BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — e a UTC Engenharia. Estima-se que os pagamentos ilegais tenham ultrapassado R$ 20 milhões.
De acordo com os autos da Ação Penal 1025, os valores teriam sido repassados com o auxílio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Em contrapartida, Collor teria oferecido apoio político para garantir a nomeação e a permanência de diretores alinhados à estatal.
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Apesar de o plenário do STF ainda não ter realizado a análise final do caso, Moraes afirmou que não há mais impedimentos legais para o início do cumprimento da pena. Com base nisso, o ministro ordenou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emitisse o chamado “atestado de pena a cumprir”, documento necessário para formalizar a detenção.
Além da execução imediata da pena, Moraes solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a realização de uma sessão virtual extraordinária para validar a decisão. A reunião foi agendada para esta sexta-feira, 25 de abril, e ocorrerá entre 11h e 23h59. No entanto, o julgamento virtual não interfere na efetivação da ordem de prisão, que segue em vigor.
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