A ex-presidente Dilma Rousseff poderá ser oficialmente reconhecida como anistiada política pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos. O colegiado deve votar o pedido de sua defesa na próxima quarta-feira (22), em uma sessão que abre a pauta do dia e promete repercussão política.
O requerimento se baseia nas torturas e violações sofridas por Dilma durante o regime militar, quando foi presa por quase três anos por sua militância contra a ditadura. A decisão, caso favorável, pode garantir à ex-presidente o reconhecimento simbólico do Estado brasileiro e o direito a benefícios, incluindo indenização e contagem de tempo de prisão para fins de aposentadoria.
O mesmo pedido havia sido rejeitado em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. À época, os membros da comissão indeferiram por unanimidade tanto o reconhecimento quanto o pagamento de uma pensão mensal no valor de R$ 10,7 mil.
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Com a nova composição da comissão, já no governo Lula, foi anunciado o reexame de pedidos negados no período anterior. Dilma é a primeira personalidade política a ter sua solicitação revista dentro desse novo ciclo.
Ana Maria Oliveira, presidente da Comissão de Anistia, considera o caso emblemático. “Trata-se de uma das mulheres mais atingidas pela repressão estatal. A reparação tem um peso simbólico enorme para a história recente do país, especialmente após os ataques à democracia no começo de 2023”, afirmou em entrevista ao portal g1
Embora Dilma já tenha sido reconhecida como vítima da ditadura por órgãos estaduais, como em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, a lei federal de anistia é mais ampla e dá direito a reparações financeiras e previdenciárias mais robustas.
A ex-presidente reside atualmente na China, onde ocupa o cargo de diretora do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), entidade financeira ligada ao bloco do Brics. Seu pedido inclui também o reconhecimento do período de prisão — entre 1970 e 1979 — para fins de contagem na aposentadoria.
A defesa alega que, após sua prisão, Dilma foi impedida de concluir o curso na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e foi forçada a deixar a Fundação de Economia e Estatística no Rio Grande do Sul, por influência direta do Serviço Nacional de Informações (SNI), um dos braços de repressão do regime militar.
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Em 2023, mesmo após a negativa da Comissão de Anistia no governo anterior, Dilma teve reconhecido judicialmente o status de anistiada política. A decisão, assinada pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do TRF-1, determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, em parcela única. No entanto, a pensão mensal solicitada foi negada.
Com os novos critérios estabelecidos pela Comissão, a reparação financeira pode ser de até R$ 100 mil à vista ou pensão de até R$ 2 mil por mês. A votação desta semana decidirá se Dilma será oficialmente reconhecida pela instância máxima de anistia do país.
O caso reacende o debate sobre a memória e a justiça histórica em um Brasil ainda marcado por cicatrizes da repressão.
