A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou mudanças importantes no regulamento de prestação de serviços de internet, com foco no combate ao avanço do crime organizado no setor. A principal medida é o fim da dispensa de outorga para pequenos provedores com até 5 mil acessos — uma brecha que, segundo autoridades, vinha sendo explorada por facções criminosas no Rio de Janeiro.
Com a nova regra, todas as empresas deverão obter autorização formal da Anatel até o dia 25 de outubro de 2025. Após esse prazo, provedores que não estiverem em conformidade terão seus cadastros cancelados e os serviços suspensos.
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Conexão criminosa
A decisão foi motivada por dados alarmantes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SSP-RJ). O órgão identificou que cerca de 80% das empresas de internet que atuam em favelas fluminenses estão sob controle direto ou têm vínculos com milícias e o tráfico de drogas.
O levantamento, feito a partir de denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia e cruzamento com registros da própria Anatel, revelou que muitos provedores operam como fachadas do crime organizado, consolidando o monopólio do serviço de internet em diversas comunidades.
Números preocupantes
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro conta com 1.734 empresas prestadoras de serviços de internet, sendo 822 com outorga e 912 atuando com dispensa de autorização. Só na capital, são 638 provedores — 305 regulares e 333 isentos da exigência que agora será eliminada.
O problema se intensifica com a falta de transparência. Mais de 40% das empresas, autorizadas ou não, não enviaram os dados de acesso exigidos pela Anatel em 2024, comprometendo a fiscalização e favorecendo práticas irregulares.
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Internet nas periferias
Apesar dos riscos identificados, os pequenos provedores seguem sendo essenciais para a conectividade em regiões de baixa renda. Em 2023, empresas de menor porte foram responsáveis por 53,7% dos acessos à banda larga no país, com forte presença em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB).
A Anatel afirma que o objetivo não é eliminar esses operadores, mas garantir que atuem dentro das normas e fora da influência criminosa. A expectativa é que a nova regulamentação fortaleça o setor, promova a competitividade e impeça que facções utilizem o serviço de internet como fonte de receita e controle territorial.
As mudanças devem alterar o cenário nas mais de 800 favelas do Rio de Janeiro, onde, segundo o relatório da SSP-RJ, a exploração criminosa da internet já está consolidada em boa parte dos territórios.
A agência reforça que, além de fiscalizações mais rigorosas, poderá aplicar sanções a empresas irregulares e cortar o acesso à rede onde houver indícios de ligação com atividades ilícitas.
