A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ratificou um projeto de lei que proíbe a utilização de telefones celulares e de outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em instituições de ensino públicas e privadas. Além disso, a proibição se estende aos intervalos e recreios, visando manter um ambiente escolar mais focado e produtivo.
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Protegendo crianças
A proposta não apenas veda o uso desses aparelhos, mas também proíbe que estudantes da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental portem celulares. Essa medida busca proteger crianças de até 10 anos de possíveis situações de assédio, que podem ser facilitadas pela comunicação eletrônica.
Por outro lado, o texto autoriza a utilização de celulares em sala de aula para fins estritamente educacionais. Essa autorização abrange todos os níveis da educação básica. Ademais, é permitido o uso desses dispositivos para atender necessidades de acessibilidade, inclusão e questões de saúde, assegurando que todos os alunos tenham suporte adequado.
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Aprovação do projeto de lei
A proposta aprovada corresponde ao substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15, que o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou. Além disso, outras 13 iniciativas que tramitam em conjunto também abordam o mesmo tema. Para elaborar seu parecer, Diego Garcia considerou uma variedade de estudos e contribuições, refletindo um esforço conjunto para garantir um ambiente escolar mais seguro e eficaz.
