Regras do uso medicinal de cannabis pode sofrer alterações em breve

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Um grupo de especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) elaborou documento com quase 30 mudanças na regulamentação vigente sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil, e possui como objetivo de ser enviado nas próximas semanas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como resposta à consulta pública aberta pela agência.

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Dentre as principais causas, estão a Inclusão da definição da cannabis como produto magistral (manipulado), além da ampliação do número de categorias profissionais autorizadas a prescrever a medicação, expansão da possibilidade de manipulação de canabinoides para além do CBD (canabidiol) e elevação do limite máximo de THC (tetrahidrocanabinol) em prescrições com receita especial de 0,2% para 0,3%.

O THC, responsável pelos efeitos psicoativos da planta, atualmente, só pode ultrapassar 0,2% em produtos destinados a pacientes em cuidados paliativos exclusivos ou em situações clínicas irreversíveis ou terminais. O documento defende o aumento na dosagem e a ampliação do universo de pacientes para o qual o medicamento pode ser ministrado.

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O encontro que resultou na formação das propostas foi realizado no último dia 8 de maio, na Unicamp, com a contribuição de cientistas, pesquisadores, profissionais de saúde, representantes de associações de pacientes, cuidadores, advogados e membros da sociedade civil.

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