No primeiro discurso após determinar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a Constituição de 1988 como pilar de proteção da democracia brasileira e barreira contra qualquer tentativa de golpe. A declaração foi feita nesta segunda-feira (11) durante a abertura da Semana Jurídica do Tribunal de Contas, em São Paulo.
Moraes lembrou que a Carta Magna, fruto da Assembleia Nacional Constituinte, estabeleceu limites claros para o papel das Forças Armadas na política e encerrou definitivamente a possibilidade de intervenção militar no país. “Em 1988, o Brasil disse um ‘basta’ à intromissão militar e ao populismo”, afirmou, ressaltando que o texto constitucional foi concebido para resistir a crises e proteger as instituições.
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O ministro apontou que a democracia brasileira enfrenta hoje um “novo populismo extremista” que se espalha pelas redes sociais e plataformas digitais, exigindo que as instituições se fortaleçam para combater suas raízes. Ao citar os atos de 8 de janeiro de 2023, classificou o episódio como “tentativa de golpe de Estado” e elogiou a resposta institucional baseada nos preceitos constitucionais.
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Moraes reconheceu que erros podem ocorrer na atuação do Estado, mas destacou que a natureza colegiada do Judiciário é essencial para corrigir rumos. Ele também defendeu a necessidade de reformas no sistema jurídico e político para enfrentar os efeitos nocivos do ambiente digital e recuperar a representatividade política. “Precisamos identificar quais mudanças são necessárias para reduzir esse terreno fértil ao populismo extremista”, concluiu.
