A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 28 de outubro, o projeto de lei que cria a licença menstrual remunerada. A proposta assegura até dois dias consecutivos de afastamento por mês para mulheres que enfrentam sintomas intensos durante o ciclo menstrual. Além disso, o texto inclui empregadas com carteira assinada, estagiárias e trabalhadoras domésticas entre as beneficiadas.
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Embora o projeto represente um marco importante, ele ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de entrar em vigor. Conforme o texto, o Poder Executivo será responsável por regulamentar a validade, a forma de apresentação e a renovação do laudo médico exigido para comprovar a necessidade do afastamento, levando em conta as particularidades de cada função.
Para garantir o benefício, será obrigatória a apresentação de um laudo médico que comprove que os sintomas realmente impedem o exercício das atividades profissionais. O texto foi relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) e surgiu como um substitutivo ao projeto original de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), incorporando também sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público.
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A iniciativa busca reconhecer as limitações enfrentadas por mulheres que sofrem com cólicas intensas, fadiga ou outros sintomas incapacitantes durante o período menstrual. Nesse sentido, o projeto simboliza um passo importante na valorização da saúde feminina e no fortalecimento de políticas de bem-estar no ambiente de trabalho.
Enfim, o tema continua a gerar debates sobre igualdade de gênero e direitos trabalhistas. Como resultado, a proposta destaca a importância de conciliar produtividade e cuidado com a saúde, reforçando que a dignidade e o respeito às condições biológicas das mulheres são fundamentais para uma sociedade mais justa e inclusiva.
