O Parlamento húngaro deve votar nesta segunda-feira (14) uma emenda à Constituição que pode restringir severamente os direitos de pessoas LGBTQ+ no país. A proposta, apoiada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán e seu partido Fidesz, prevê a proibição de reuniões públicas organizadas por esses grupos e já provocou forte reação de opositores, organizações civis e representantes internacionais.
A justificativa oficial da medida é a proteção das crianças e da moral pública, além de reforçar a definição legal de apenas dois sexos. Com isso, identidades de gênero diversas seriam desconsideradas pela legislação, o que, segundo críticos, representa mais um passo na tentativa de silenciar minorias e consolidar o controle do governo sobre o espaço público.
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Grupos de direitos humanos classificaram o projeto como um “instrumento de intimidação”, alertando para o impacto que ele pode ter não apenas sobre a comunidade LGBTQ+, mas sobre a liberdade de expressão e reunião como um todo. “Estamos diante de uma escalada no uso da legislação para alimentar o medo e sufocar qualquer forma de dissidência”, declarou o Comitê Húngaro de Helsinque.
Nos últimos anos, o governo de Orbán tem adotado medidas cada vez mais restritivas em relação a temas ligados à diversidade. No mês passado, foi aprovada uma lei que já proibia eventos LGBTQ+ em espaços públicos, incluindo marchas do Orgulho. Desde então, manifestantes têm tomado as ruas de Budapeste com apelos por democracia e pela preservação de direitos civis. “Reunião é um direito fundamental”, gritam os protestos.
O partido de oposição Momentum tem mobilizado a população contra a emenda e comparado a política do atual governo húngaro à conduzida pela Rússia de Vladimir Putin. “Precisamos impedir que Orbán nos leve pelo mesmo caminho autoritário”, declarou o partido em um comunicado divulgado nas redes sociais.
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Representações diplomáticas também demonstraram preocupação. Em resposta à recente proibição do Orgulho, 22 embaixadas europeias emitiram uma nota conjunta alertando para possíveis violações à liberdade de expressão e ao direito de reunião pacífica.
Analistas políticos avaliam que as novas medidas fazem parte de uma estratégia do governo húngaro para fortalecer sua base conservadora e nacionalista, num momento em que o país se distancia de princípios democráticos que norteiam a União Europeia, da qual a Hungria faz parte.
Com a votação da emenda prevista para hoje, o cenário é de tensão. Parlamentares da oposição têm buscado mobilizar a sociedade civil para tentar barrar a medida, enquanto grupos de direitos humanos classificam o momento como decisivo para o futuro das liberdades fundamentais no país.
