O governo do ex-presidente Donald Trump foi impedido de cancelar os vistos de estudantes estrangeiros por uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos. A medida foi tomada nesta quinta-feira, 22, pelo juiz Jeffrey White, do distrito de Oakland, na Califórnia, em resposta a uma ação movida por cerca de 20 estudantes internacionais que contestavam a política do governo contra estrangeiros matriculados em universidades do país.
Indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush, White estendeu os efeitos da decisão a todos os estudantes internacionais nos EUA. Segundo ele, as medidas do governo Trump geraram “caos” e afetaram milhares de pessoas. A decisão também proíbe a prisão de alunos com vistos cancelados, sua remoção da jurisdição em que vivem e qualquer tentativa de impedir que seus status legais sejam restaurados até o julgamento final do caso.
De acordo com o portal UOL, o juiz acusou o governo de jogar um “jogo de gato e rato” com os estudantes estrangeiros, afirmando que, desde abril, o Departamento de Imigração tem cancelado registros sem aviso prévio ou justificativa razoável, gerando um clima de profunda insegurança jurídica.
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O juiz Jeffrey White também declarou que não há evidência de que esses estudantes representem qualquer ameaça à segurança nacional — argumento frequentemente usado pela administração Trump. Para ele, os autores da ação conseguiram demonstrar que o governo agiu de forma arbitrária e, possivelmente, além dos limites legais de sua autoridade.
“Os interesses públicos estão em assegurar o cumprimento da Lei de Procedimento Administrativo”, destacou.
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Entre as medidas anteriormente adotadas pela gestão Trump estavam a proibição de Harvard de matricular novos estudantes estrangeiros e a exigência de que os alunos já matriculados fossem transferidos ou perdessem seu status legal no país.
A decisão representa um revés significativo para a política migratória da era Trump e alivia a pressão sobre estudantes estrangeiros, especialmente em tempos de incertezas pós-pandemia.
