A Volkswagen do Brasil foi condenada em primeira instância pela Vara do Trabalho de Redenção (PA) a indenizar em R$ 165 milhões vítimas de práticas de trabalho escravo registradas entre 1974 e 1986 em sua fazenda Vale do Rio Cristalino, no sul do Pará. A decisão, assinada pelo juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira, também obriga a montadora a reconhecer publicamente sua responsabilidade e a pedir desculpas à sociedade.
O valor será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno (Funtrad/PA). Além disso, a sentença prevê a criação de campanhas educativas em rádio, TV e internet, treinamentos internos sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, inclusão de cláusulas contratuais de prevenção e um canal permanente para denúncias.
++ Centro de detenção “Alcatraz dos Jacarés” é alvo de denúncias de maus-tratos na Flórida
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa a empresa de recrutar trabalhadores em regiões distantes e submetê-los a condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida. Documentos e relatos apontam que até mil peões por ano eram levados à Amazônia para abrir áreas de pecuária.
Durante o processo, a Volkswagen negou vínculo direto com os trabalhadores e afirmou que já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2020, no qual reconheceu violações de direitos humanos em sua fábrica de São Bernardo do Campo (SP) durante o regime militar, pagando R$ 36 milhões. A defesa alegou que esse acordo encerraria pendências relativas ao período.
O juiz rejeitou a tese, argumentando que o TAC se referia apenas a perseguições políticas no ambiente industrial, não abrangendo os episódios de exploração rural. Ele citou jurisprudência internacional para justificar a responsabilização, destacando que “a ausência de punição no passado não pode perpetuar a impunidade”.
++ Trump ironiza rumores sobre saúde e diz estar em plena forma
Em nota, a Volkswagen informou que recorrerá da decisão e reafirmou “compromisso com a dignidade humana e a responsabilidade social”.
