A batalha do psicoterapeuta Andrew Cicchetti, um homem gay de 49 anos, impulsionou uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal concluiu que a proteção prevista pela Lei Maria da Penha também deve abranger casais homoafetivos compostos por homens.
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Essa mudança recente não apenas amplia a segurança para esses casais, mas também inclui mulheres trans e travestis entre os beneficiários da legislação. Ademais, a decisão reforça a necessidade de maiores investimentos em políticas de gênero, garantindo proteção mais abrangente contra a violência doméstica.
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Nos últimos 18 anos, mais de uma dezena de alterações foram realizadas na Lei Maria da Penha, buscando adequá-la às demandas sociais contemporâneas. Entretanto, desafios persistem, exigindo ações concretas para garantir que a legislação seja aplicada de maneira eficaz a todos os grupos contemplados.
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