O estado australiano de Queensland aprovou uma proposta legislativa que endurece drasticamente as penas para menores infratores, permitindo que crianças a partir de 10 anos recebam sentenças semelhantes às aplicadas a adultos, incluindo prisão perpétua em casos de homicídio. A medida, batizada de “crime adulto, tempo adulto”, tem gerado intensos debates, com defensores apontando a necessidade de rigor contra crimes graves e críticos alertando para violações de direitos humanos e riscos ao sistema prisional.
A legislação, aprovada nesta quinta-feira, 12, prevê que menores condenados por delitos como agressões graves, invasão de domicílio e direção perigosa enfrentem as mesmas punições de adultos. Nos casos de assassinato, crianças poderão receber penas de prisão perpétua, com um mínimo de 20 anos antes de serem elegíveis para liberdade condicional.
A proposta tem gerado forte oposição de entidades locais e internacionais. Críticos, como Ann Skelton, presidente do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, e Scott McDougall, comissário de direitos humanos de Queensland, argumentam que as mudanças contrariam padrões globais de direitos humanos e impactam desproporcionalmente crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres. “Estamos deliberadamente violando convenções internacionais. Isso é o que a sociedade realmente quer?”, questionou McDougall.
Além disso, há preocupação com as condições das prisões do estado, que já enfrentam problemas de superlotação há mais de uma década. O primeiro-ministro de Queensland, David Crisafulli, reconheceu o impacto imediato que a medida terá no sistema de justiça juvenil, mas afirmou que o governo tem planos de criar novas instalações de detenção.
O debate permanece acalorado, com a sociedade australiana dividida entre a necessidade de segurança pública e os princípios fundamentais de proteção infantil e direitos humanos.
