Organização “Eu Decido” defende legalização da morte assistida no Brasil

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A Suíça é atualmente o único país que permite a morte assistida a estrangeiros, como ocorreu com o poeta brasileiro Antonio Cícero, que realizou o procedimento em 2023 após o diagnóstico de Alzheimer. (Foto: Dyu – Ha / Unsplash)

A advogada Luciana Dadalto, especialista em direito médico e doutora em ciências da saúde pela UFMG, assumiu a presidência da recém-criada organização Eu Decido, que tem como principal objetivo promover a legalização da morte assistida no Brasil. A entidade defende o direito de qualquer pessoa maior de 18 anos, em plena capacidade de decisão e que esteja enfrentando um sofrimento considerado insuportável, de optar pela morte assistida — prática já permitida em 16 países, em diferentes modalidades.

Dadalt destaca que o debate sobre a morte assistida deve ser complementar aos cuidados paliativos, especialmente quando estes não são suficientes para aliviar o sofrimento. A organização Eu Decido se inspira em movimentos internacionais semelhantes, como o Derecho a Morir Dignamente, da Espanha, fundado em 1984, mas que só viu a legalização da prática em 2021. Um marco importante nesse processo foi o caso de Ramón Sampedro, cuja história foi retratada no filme vencedor do Oscar “Mar Adentro”.

A Suíça é atualmente o único país que permite a morte assistida a estrangeiros, como ocorreu com o poeta brasileiro Antonio Cícero, que realizou o procedimento em 2023 após o diagnóstico de Alzheimer. Contudo, o custo elevado — cerca de R$ 75 mil — torna essa alternativa inacessível para a maioria dos brasileiros.

A Eu Decido pretende, inicialmente, levantar fundos para realizar uma ampla pesquisa de opinião sobre o tema e, posteriormente, atuar junto ao Legislativo e a profissionais de saúde, como médicos, farmacêuticos e psicólogos. A entidade reconhece que enfrentará resistência, especialmente do Conselho Federal de Medicina, mas acredita na importância de fomentar o debate público.

O manifesto da organização destaca que a vida é um direito, não uma obrigação, e que morrer com dignidade é um direito humano fundamental. A Eu Decido não incentiva o suic*dio nem oferece meios ou intermediações para a realização da morte assistida, mas defende que cada indivíduo tem o direito de decidir como enfrentar o fim da vida, com base em seus próprios valores e crenças.

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