A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 17 de setembro, um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta, defendida há anos por representantes do setor varejista, define regras rígidas para a implantação dessa medida.
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Segundo o texto, os mercados interessados deverão instalar farmácias dentro de suas dependências. Esse espaço precisa ser exclusivo, separado e regulado pela vigilância sanitária. Ademais, será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o período de funcionamento.
O projeto passou por dois turnos de análise, conforme determina o regimento interno do Senado. Na primeira votação, os 13 senadores presentes se posicionaram favoravelmente. Já na segunda, a aprovação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos.
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Agora, caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Se também obtiver aprovação naquela Casa, a proposta dependerá ainda da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se transformar em lei.
