O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal adote medidas para impedir o uso de recursos de programas assistenciais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), em plataformas de apostas online. A decisão atinge diretamente um mercado em plena expansão no Brasil, que movimentou R$ 17 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 17,7 milhões de brasileiros — 12% da população adulta — já apostaram em sites e aplicativos de “bets”. Agora, para cumprir a decisão judicial, as casas de apostas autorizadas a operar no país terão de consultar, por meio de um sistema do Serpro, se novos usuários ou depósitos estão vinculados a beneficiários dos programas sociais.
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“É um cadastro centralizado, que será consultado pelas plataformas em momentos específicos. Os dados não serão compartilhados, mas haverá checagem para evitar que beneficiários utilizem os recursos em apostas”, explicou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, em entrevista ao G1.
O sistema deve entrar em vigor ainda em setembro, com um mês de adaptação. Atualmente, 19,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, que paga no mínimo R$ 600 mensais, enquanto o BPC atende 3,75 milhões de pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, com valor equivalente a um salário mínimo.
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Para especialistas, a medida busca proteger a renda básica de milhões de famílias brasileiras, mas também traz desafios técnicos e jurídicos na fiscalização do setor de apostas.
