Uma proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode mudar a forma como os brasileiros compram medicamentos. O texto autoriza supermercados a venderem qualquer tipo de remédio — desde os que não exigem receita até os de controle especial —, mas impõe regras para garantir a segurança no atendimento.
++ No último verão europeu, 16,5 mil pessoas morreram de calor, aponta estudo
Como funcionaria
- Supermercados deverão criar espaços exclusivos para as farmácias.
- A presença física de farmacêuticos será obrigatória em tempo integral.
- Para medicamentos de controle especial, a venda só será liberada após o pagamento, com entrega em embalagem lacrada e inviolável, caso o caixa esteja fora da área da farmácia.
- As farmácias poderão ser próprias do supermercado ou operadas por drogarias licenciadas.
Se aprovada também pela Câmara dos Deputados, a medida dependerá de sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
Supermercadistas defendem que a iniciativa:
- Amplia o acesso da população a remédios, sobretudo em áreas com menos farmácias.
- Reduz preços, ao aumentar a concorrência e a oferta.
A proposta também é vista como uma resposta ao movimento contrário: nos últimos anos, farmácias passaram a vender uma ampla gama de produtos antes exclusivos de supermercados.
++ Faltam 99 dias para o Natal: início da contagem regressiva reacende tradições e emoções
Representantes da indústria farmacêutica e de entidades da área levantam preocupações:
- O risco de uso indiscriminado de medicamentos, já que a facilidade de compra pode estimular a automedicação.
- O impacto econômico sobre farmácias independentes.
Após negociações, o relator Humberto Costa (PT-PE) fez ajustes no projeto, como a obrigatoriedade da presença de farmacêuticos e a criação de áreas restritas para venda, o que, segundo o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, tornou a proposta “bem melhor do que a original”.
A venda de medicamentos em supermercados chegou a ser autorizada entre 1994 e 1995, durante o Plano Real, mas foi revogada pelo Congresso. Em 2004, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a proibição. Atualmente, só existem farmácias dentro de hipermercados, mas funcionando de forma independente.
