A partir do sábado (31), o serviço do Twitter foi interrompido no Brasil. A suspensão aconteceu porque a plataforma não cumpriu a intimação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes exigiu que a empresa nomeasse um representante legal no Brasil. O prazo expirou às 20h07 de quinta-feira (29). Com o fim do prazo, o bloqueio do site tornou-se inevitável. A Anatel então executou a ordem judicial e enviou instruções às operadoras para suspender o serviço.
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Reações e justificativas da empresa
O X, antigo Twitter, confirmou que o bloqueio no Brasil ocorreu devido à sua recusa em seguir ordens que considerou ilegais. Essas ordens incluíam a censura de opositores políticos, como um senador eleito e uma jovem de 16 anos, dentre outros. A empresa afirmou que suas tentativas de defesa falharam. Além disso, as contestações da plataforma foram ignoradas ou rejeitadas. Outros ministros do STF não se opuseram às ações de Moraes.
O X argumentou que, embora não forçasse outros países a adotar as leis dos EUA, a questão era que Moraes exigiu que violassem as leis brasileiras. Em resposta, a empresa prometeu divulgar todas as exigências e documentos relacionados em breve, como parte de sua política de transparência. A plataforma garantiu que não obedeceria ordens ilegais em segredo, mantendo seu compromisso com a liberdade de expressão.
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Impactos e consequências da decisão
O tribunal considerou a intimação inédita, pois o X não tinha representante legal no Brasil. A decisão de Moraes visava garantir o cumprimento das leis brasileiras e o pagamento das multas impostas por não bloquear perfis que atacavam instituições democráticas. O valor da multa diária aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil.
A rede social havia confirmado, em 17 de agosto, que encerraria suas operações no Brasil após ameaças de Moraes de multar e prender a responsável pelo escritório no país. Apesar do fechamento do escritório, o serviço permaneceu ativo até o sábado (31), quando foi finalmente suspenso. A equipe do X lamentou a decisão, afirmando que ela foi tomada exclusivamente devido às ações de Alexandre de Moraes, que a empresa considera incompatíveis com um governo democrático.
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